Código Penal 2024 5.4.1

Versão com Código Penal, Código Processual Penal e Execução Penal. Sendo importante deixar bem claro que esse aplicativo não tem qualquer ligação com o governo, seu conteúdo apenas replica o material disponibilizado na plataforma oficial planalto.gov.br; Com várias funcionalidades, ótimo para estudantes de Direito e Advogados; Com sistema de buscas offline: Não precisa de internet para pesquisar aquele artigo esquecido; Adicione a favoritos seus artigos preferidos: Os artigos preferidos e mais necessitados estarão disponível de maneira mais ágil; Realize anotações; Compartilhe e Copie artigos específicos. excelente!! :) *Atualizado em 25/01/2024*